Termos de Utilização
Última atualização: 12 de novembro de 2026
1. Identificação
O presente website, disponível em radiolusoeuropeu.com, é uma plataforma digital da Rádio Luso Europeu, desenvolvida sob a responsabilidade da associação francesa LUSO EUROPEU, registada no Répertoire National des Associations (RNA) sob o número W302011792, com sede em Redessan, Gard, França.
O website destina-se à divulgação da atividade radiofónica, programação, conteúdos culturais, informação institucional e iniciativas relacionadas com a Rádio Luso Europeu.
2. Condições de utilização
O acesso às áreas públicas do website é livre, sem prejuízo das condições técnicas necessárias ao seu funcionamento.
A utilização dos serviços pressupõe o respeito pela legislação aplicável, pelos direitos de terceiros e pelas presentes condições.
Determinadas funcionalidades podem exigir registo, autenticação e aceitação expressa destes Termos.
3. Contas de utilizador
A criação de uma conta permite aceder a funcionalidades reservadas, nomeadamente à participação no Chat Próprio.
Cada pessoa deve utilizar uma única conta individual, associada a um endereço de correio eletrónico de referência.
O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e deve comunicar qualquer utilização não autorizada da sua conta.
O acesso a funções administrativas, de locução ou moderação depende de autorização da Direção da Rádio Luso Europeu.
4. Chat Próprio
O Chat Próprio constitui um espaço de comunicação e participação comunitária.
A leitura das mensagens públicas pode ser disponibilizada sem autenticação. A publicação de mensagens exige registo e verificação do endereço de correio eletrónico.
Cada participante utiliza um nome público único, cuja alteração voluntária está sujeita a um intervalo mínimo de 30 dias, sem prejuízo de correções administrativas justificadas.
Os participantes devem respeitar os restantes utilizadores e abster-se de publicar conteúdos ilegais, ameaçadores, discriminatórios, difamatórios, fraudulentos ou que violem a privacidade e os direitos de terceiros.
São igualmente proibidos o envio de mensagens repetitivas, a divulgação de programas maliciosos e as tentativas de perturbar o funcionamento do serviço.
5. Moderação
A Rádio Luso Europeu reserva-se o direito de analisar denúncias e adotar medidas proporcionais perante conteúdos que violem a legislação aplicável ou as regras de participação.
Essas medidas podem incluir advertência, ocultação ou remoção de conteúdos e restrição de funcionalidades, respeitando os procedimentos aplicáveis.
Sempre que legalmente exigível, serão disponibilizados mecanismos de informação e contestação das decisões de moderação.
6. Direitos de autor e propriedade intelectual
Os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, fotografias, elementos gráficos, logótipos, programas, gravações e outros materiais, podem encontrar-se protegidos por direitos de autor, direitos conexos ou outros direitos de propriedade intelectual.
A sua reprodução, distribuição, alteração ou utilização comercial depende das autorizações legalmente necessárias.
Os utilizadores que publiquem conteúdos são responsáveis por assegurar que dispõem dos direitos necessários à sua divulgação.
7. Emissão radiofónica
A Rádio Luso Europeu procura assegurar a continuidade da emissão e dos serviços digitais, podendo ocorrer interrupções por razões técnicas, operacionais ou externas.
A programação, os horários e os conteúdos poderão ser alterados de acordo com as necessidades editoriais e operacionais.
8. Ligações externas
O website poderá disponibilizar ligações para páginas, plataformas e serviços de terceiros.
Esses serviços podem estar sujeitos a condições de utilização e políticas de privacidade próprias.
A Rádio Luso Europeu não controla necessariamente os conteúdos ou o funcionamento dessas plataformas externas.
9. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais associado ao website encontra-se descrito na Política de Privacidade.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrita na Política de Cookies.
A aceitação destes Termos não substitui os consentimentos específicos exigidos pela legislação aplicável.
10. Segurança
É proibida qualquer tentativa de acesso não autorizado, exploração de vulnerabilidades, introdução de código malicioso ou utilização abusiva dos recursos tecnológicos do website.
A Rádio Luso Europeu poderá adotar medidas proporcionais de proteção, prevenção e resposta a incidentes de segurança.
11. Alterações aos Termos
Os presentes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.
As modificações relevantes serão comunicadas de forma adequada, sendo solicitada nova aceitação quando legalmente necessária.
12. Legislação aplicável
A utilização do website encontra-se sujeita à legislação francesa aplicável, ao direito da União Europeia e às normas imperativas de proteção dos utilizadores.
Nenhuma disposição destes Termos limita direitos legalmente irrenunciáveis.
13. Contactos
Entidade responsável: Associação LUSO EUROPEU
RNA: W302011792
Sede: Redessan, Gard, França
Website: https://radiolusoeuropeu.com
Contacto institucional: lusoeuropeu@gmail.com
