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Política de Privacidade

Última atualização: 12 de novembro de 2026

1. Compromisso com a privacidade

A Rádio Luso Europeu respeita a privacidade dos utilizadores e compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação francesa aplicável.

Esta Política explica como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, protegidos e conservados no âmbito do website radiolusoeuropeu.com.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é a associação LUSO EUROPEU, registada em França sob o número RNA W302011792, com sede em Redessan, Gard, França.

Contacto para proteção de dados: lusoeuropeu@gmail.com

3. Dados pessoais tratados

Consoante os serviços utilizados, poderão ser tratados:

  • Dados de identificação e contacto, incluindo nome público e endereço de correio eletrónico;
  • Dados necessários à criação, autenticação e gestão de contas;
  • Mensagens publicadas no Chat Próprio;
  • Denúncias, comunicações e registos associados à moderação;
  • Informações fornecidas voluntariamente através de formulários;
  • Dados técnicos e de segurança, incluindo endereço IP, data e hora de acesso, quando necessários e legalmente justificados;
  • Preferências de privacidade e consentimento, quando aplicável.

Não é exigido aos utilizadores que divulguem publicamente o seu nome civil para participar no Chat Próprio.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

Os dados pessoais são tratados, consoante a situação, para:

Gestão de contas e autenticação: permitir o registo, a verificação do endereço de correio eletrónico e o acesso às funcionalidades reservadas. O tratamento pode basear-se na execução das condições de utilização do serviço.

Participação no Chat Próprio: permitir a publicação e apresentação de mensagens e a gestão da participação comunitária, nos termos aplicáveis ao serviço.

Segurança e prevenção de abusos: proteger contas, sistemas e utilizadores, com fundamento no interesse legítimo da entidade responsável, quando aplicável e após a ponderação necessária.

Moderação e denúncias: analisar situações comunicadas, aplicar regras de participação e cumprir eventuais obrigações legais.

Resposta a contactos: responder a pedidos, mensagens e comunicações enviados pelos utilizadores, com fundamento adequado à natureza de cada pedido.

Cumprimento de obrigações legais: tratar ou conservar dados quando necessário para cumprir obrigações previstas na legislação aplicável.

Tratamentos facultativos: utilizar o consentimento quando este seja exigido, nomeadamente para determinadas tecnologias de rastreamento ou comunicações não essenciais.

5. Visibilidade das mensagens

As mensagens publicadas nas áreas públicas do Chat Próprio podem ser visualizadas por visitantes do website.

Os utilizadores devem evitar publicar dados pessoais sensíveis, informações confidenciais ou dados de terceiros sem fundamento legítimo.

A eliminação de uma mensagem da área pública não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registos técnicos ou de moderação associados, quando a conservação seja legalmente justificada.

6. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram o seu tratamento, respeitando as obrigações legais aplicáveis.

Os períodos concretos de conservação relativos a contas, mensagens, denúncias, registos técnicos e pedidos de contacto serão definidos e documentados de acordo com a configuração efetiva dos serviços.

Findo o período aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista fundamento legal para conservação adicional.

7. Destinatários dos dados

O acesso aos dados pessoais é limitado às pessoas e entidades que necessitem deles para assegurar a gestão, manutenção, segurança e funcionamento dos serviços.

Poderão existir prestadores de serviços tecnológicos, incluindo alojamento e manutenção, sujeitos às obrigações legais e contratuais aplicáveis.

Os dados poderão ser comunicados às autoridades competentes quando exista obrigação legal ou fundamento legítimo.

8. Transferências internacionais

Caso sejam utilizados prestadores que impliquem transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, serão aplicadas as garantias exigidas pelo RGPD.

A identificação desses prestadores e das garantias utilizadas dependerá da configuração técnica efetiva do website.

9. Segurança dos dados

A Rádio Luso Europeu procura implementar medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos associados ao tratamento de dados pessoais.

Estas medidas podem incluir controlo de acessos, autenticação, gestão de permissões, proteção das comunicações, manutenção dos sistemas e registo de incidentes de segurança.

Nenhum sistema informático permite garantir a eliminação absoluta de todos os riscos.

10. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD e dentro das condições legalmente aplicáveis, os titulares podem exercer os direitos de:

  • Acesso aos seus dados pessoais;
  • Retificação de dados inexatos;
  • Apagamento dos dados;
  • Limitação do tratamento;
  • Oposição ao tratamento;
  • Portabilidade dos dados;
  • Retirada do consentimento, quando o tratamento dependa desse fundamento.

O exercício destes direitos pode ser solicitado através do contacto indicado nesta Política.

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado anteriormente.

11. Reclamações

Os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo competente.

Em França, a autoridade de referência é a Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés (CNIL).

Website: https://www.cnil.fr

12. Cookies

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar funcionalidades técnicas e, quando aplicável, disponibilizar serviços adicionais.

As informações específicas encontram-se na Política de Cookies.

13. Alterações à Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.

A data da última atualização será identificada nesta página.

14. Contactos

Responsável: Associação LUSO EUROPEU
RNA: W302011792
Sede: Redessan, Gard, França
Website: https://radiolusoeuropeu.com
Contacto para proteção de dados:lusoeuropeu@gmail.com